Participação do SINPRF-MA no III Encontro Jurídico da FENAPRF
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Maranhão (SINPRF-MA) marcou presença no III Encontro Jurídico da FENAPRF, realizado nos dias 27 e 28 de março de 2025, em Brasília-DF, reafirmando seu compromisso com a valorização da categoria e o fortalecimento da atuação jurídica sindical.
O evento reuniu os diretores jurídicos de todas as bases estaduais e proporcionou debates qualificados sobre temas centrais da defesa institucional e coletiva dos PRFs, com destaque para o enfrentamento de ações estratégicas como a discussão sobre o auxílio-transporte – inclusive nos casos de utilização de veículo próprio –, a indenização de transporte, as horas extras decorrentes do sistema de escalas, além de avanços no campo das execuções de ações coletivas com trânsito em julgado.
A delegação do SINPRF-MA participou ativamente das mesas temáticas e discussões técnicas, contribuindo com propostas, relatos de experiências locais e sugestões para aprimoramento da atuação jurídica nacional. O Encontro também foi ocasião para o alinhamento das diretrizes jurídicas com os escritórios que patrocinam ações em favor da categoria, bem como para a consolidação de entendimentos jurisprudenciais já reconhecidos.
A Diretoria Jurídica do SINPRF-MA destaca a importância de encontros como este, promovidos pela FENAPRF, para a formação continuada, o intercâmbio de práticas exitosas e a consolidação de uma atuação jurídica sindical cada vez mais eficiente, unificada e comprometida com os interesses coletivos dos PRFs.
Em breve, lançaremos notas informativas sobre a atual situação das principais ações que tramitam pelo SINPRF-MA e FENAPRF.
Assessoria Jurídica SINPRF/MA
