NOTA REITERATIVA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIFERENÇA DO ADICIONAL NOTURNO (2003-2006)

SINPRF

Caro sindicalizado,

Reiterando solicitação contida na Nota Informativa – Ação visando a diferença de valores sobre os adicionais noturnos publicada no site da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) (diferenca-de-valores-sobre-os-adicionais-noturnos/) na qual a federação em parceria com o Escritório Alencar Advocacia,  direcionada a todos os servidores da Polícia Rodoviária Federal que receberam valores a título de adicional noturno no período compreendido entre janeiro de 2003 e julho de 2006.

Em virtude do trânsito em julgado da ação referente à diferença de valores do adicional noturno, informamos que iniciamos os procedimentos necessários para o cumprimento da sentença.

Para que possamos dar andamento à execução individual de cada beneficiário é IMPRESCINDÍVEL que os servidores sindicalizados e interessados em receber a eventual diferença de valores preencham o formulário eletrônico disponibilizado para coleta dos dados necessários à distribuição das ações.

Ademais, para a devida representação processual, é obrigatória a apresentação dos seguintes documentos, digitalizados em um único arquivo PDF:

  • Procuração/Autorização/Contrato (fornecido pela FenaPRF ou Escritório Alencar Advocacia);
  • Documento pessoal com foto (RG, CNH, etc.).

Reforçamos a importância do envio completo e correto da documentação solicitada, bem como o preenchimento atencioso do formulário, para que possamos proceder com a maior brevidade possível ao cumprimento da sentença e garantir o direito de cada servidor.

A Procuração/Autorização/Contrato deve ser baixada, clicando aqui, e os formulários para preenchimento dos dados e envio do arquivo digitalizado estão abaixo disponíveis:

 

  • Clique aqui para acessar o formulário para preenchimento dos dados para Cadastramento do Cumprimento de Sentença – Diferença do Adicional Noturno.
  • Clique aqui para acessar o formulário de envio da documentação para o Cumprimento de Sentença – Diferença do Adicional Noturno

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o SINPRF-MA para verificar se têm direito a receber e os possíveis valores a serem creditados.

Contamos com a colaboração de todos para o sucesso desta etapa.

Jasson Trajano

Assessoria Jurídica – SINPRF/MA

E-mail: sinprf-ma@hotmail.com

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