Caros Sindicalizados,
Visando dar conhecimento quanto às demandas jurídicas em curso pelo sindicato, informamos que os processos judiciais referente ao Benefício do Auxílio-Creche estão disponíveis para consulta pública.
Para acompanhar o andamento processual e ter acesso aos detalhes, você pode acessar o site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) através o link https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam
Segue lista com o nome dos sindicalizados e número processual em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ressaltamos que a disponibilização do número do processo e do nome completo visa garantir a publicidade e a transparência dos atos processuais, conforme previsto na legislação brasileira. As informações divulgadas são estritamente necessárias para a identificação e acompanhamento do processo, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade da LGPD.
Vale frisar que a Procuradoria da União, tem oferecido proposta de acordo por meio do Plano Nacional de Negociação – PNN (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-informacao/acoeseprogramas/planos-nacionais-de-negociacao) buscando reduzir as demandas judiciais e proporcionar a rápida solução dos conflitos, ao mesmo tempo, os servidores autores são beneficiados com a célere suspensão dos descontos indevidos da cota-parte do auxílio pré-escolar e na expedição dos requisitórios (RPV/precatório) para a devida restituição dos valores, uma vez que após celebrado o acordo, a União não poderá recorrer das decisões homologatórias.
Quaisquer dúvidas ou situações específicas podem entrar em contato com o SINPRF-MA.
E-mail: sinprf-ma@hotmail.com
Assessoria Jurídica – SINPRF/MA
LISTA DE NOMES E PROCESSOS (AUXÍLIO-CRECHE)
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1023540-76.2025.4.01.3700 |
1023561-52.2025.4.01.3700 |
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12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA |
9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA |
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Nome |
Nome |
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ANDRE CRISPIM DE SOUSA NETO |
ALEX SALGADO DE LIMA |
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DIEGO SANTOS IGLESIAS AURELIANO |
ENOCK FERREIRA BARROS FILHO |
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HELENA MUTA HOTTA PANCIERI |
JAIRO LOPES DE SOUSA |
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LAZARO ROBERTO IZIDIO JUNIOR |
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA LOBO |
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LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA |
MIGUEL ARISTOTELIS RIBEIRO MOURA |
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LUIZ GONZAGA CASTRO SILVA JUNIOR |
ROSIELSON AZEVEDO DE QUEIROZ |
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OTACILIO MAURICIO DAMASCENO NETO |
THIAGGO CAMPELO DE BRITO |
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PAULO BATALHA GONCALVES SOBRINHO |
WANDERLEY CAMPELO FONSECA JUNIOR |
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RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA |
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SIDNEY DENILSON RIBEIRO PASSOS |
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1004012-53.2025.4.01.3701 |
1001884-51.2025.4.01.3704 |
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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz- MA |
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA |
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Nome |
Nome |
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IURI HUMBERTO DA SILVA PETRUS |
ARTHUR FELIPE DA SILVA LIMA |
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ZAKADMO BARBOSA NOLETO |
EMANOEL DA NATIVIDADE FERREIRA CAMARA |
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1004460-23.2025.4.01.3702 |
Nome |
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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA |
RAQUEL LIMA GOMES |